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29/08/2017

Câmara Municipal de Presidente Sarney adere ao Programa Institucional “CÂMARA EM DIA”

O Programa Institucional “CÂMARA EM DIA” trata-se de um termo de reajustamento proposto pelo Ministério Público do MA as Câmaras Municipais. Baseado no Ato de n. 0287/2017, da lavra do Procurador de Justiça, que cria o programa.

No dia 14 (quatorze) de julho, o promotor de Justiça Dr. Frederico Bianchini esteve em uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Presidente Sarney para explicar como funciona o Programa “CÂMARA EM DIA” que visa combater a corrupção e a improbidade administrativa.  

Após a Audiência Pública do dia 14 (quatorze), a câmara entrou em recesso Parlamentar, retornando aos trabalhos no dia 01 (primeiro) de agosto, colocando o programa em discursão.

No último dia 24 (vinte e quatro) de agosto, o Presidente da Câmara o Vereador Totó (PCdoB) se deslocou a Promotoria Pública na Cidade de Pinheiro-MA, para assinar e firmar o compromisso de reajustamento da câmara Municipal de Presidente Sarney-MA.

Um dos compromissos firmados entre a câmara, que está na administração do Vereador Totó (PCdoB), e o Ministério Publico representado pelo Promotor Dr. Frederico Bianchine, é colocar em dia os processos de julgamento das contas dos gestores, promovendo articulações de ações institucionais e incentivando o controle social das contas públicas. A implantação desse novo mecanismo de fiscalização ajudara o MP na agilidade dos julgamentos que decidem se o gestor estará inelegível ou não para futuras disputas eleitorais.

O Presidente da Câmara Vereador Totó (PCdoB) falou sobre a importância do reajustamento de conduta: “Estamos aderindo ao programa Câmara em Dia, primeiramente porque acreditamos na justiça e sabemos que tudo que ela nos propõem vem acompanhado de melhorias para a sociedade, e segundo porque é um ato democrático e uma forma transparente e ágil de lidar com as contas públicas, nesta minha gestão como Presidente da Câmara farei o possível para caminhar corretamente ao lado da justiça e da população que é o que mais nos interessa manter informados.

O termo de compromisso foi assinado e já está em vigor desde a data da assinatura.

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