Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
10/05/2022 01 - DECLARAO DE AUSENCIA DE COTAS COM PARLAMENTARES certo
10/05/2022 02 - DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE ESTAGIÁRIOS P SARNEY
10/05/2022 03 - DECLARAO DE AUSENCIA DE APOSENTADOS E INATIVOS (1)
10/05/2022 04 - DECLARAO DE AUSENCIA DE CESSO DE FUNCIONRIOS
10/05/2022 05 - DECLARAO DE AUSENCIA DE LEI DAS DIRIAS
10/05/2022 06 - DECLARAO DE AUSENCIA DE PREGO ELETRONICO
10/05/2022 07 - DECLARAO DE AUSENCIA DE TOMADA DE PRECOS
10/05/2022 08 - DECLARAO DE AUSENCIA DE INEXIGIBILIDADE
10/05/2022 REGIMENTO INTERNO
10/05/2022 09 - DECLARAÇÃO - VERBAS INDENIZATORIAS
10/05/2022 10 - DECLARAÇÃO - APRECIAÇÃO DE CONTAS
10/05/2022 09 - DECLARAÇÃO - VERBAS INDENIZATORIAS
30/06/2021 LEGISLAÇÃO RELACIONADAS A GASTOS DOS PARLAMEN
30/06/2021 LEGISLAÇÃO RELACIONADAS VERBAR INDENOSATÓRIAS
24/03/2021 LEI 285 21 REESDTRTUTA O CONSELHO DO FUNDEB
22/12/2020 LEI 283 2020 FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES E PREFEITO
25/09/2019 LEI 276 2019 - DA NOME DE ROMANA ROSA PINHEIRO CORDEIRO POSTO DE SAUDE DO POVOADO ENTRE RIOS
03/09/2019 LEI 271 19 ABERTUTA DE CREDITO ESPECIAL
20/12/2018 LEI 269 2018 DISPÕE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
13/09/2018 LEI 266 2018 DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SATNEY
13/09/2018 LEI 268 21 CONSCIENCIA EVANGELICA
Câmara Municipal de Presidente Sarney - MA
Av. Padre Luis Risso - Centro. Presidente Sarney - MA - CENTRO - CEP : 65204000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO : SEG. A SEX. DE 08:00 às 14:00 - TELEFONE : 98982858304
CNPJ : 02.051.645/0001-89